COMISSÃO SOBRE MORCEGOS E PARQUES EÓLICOS
O número crescente de incidentes com morcegos em parques eólicos e o forte crescimento deste setor energético em Espanha levaram, no final da década de 2000, à criação de um grupo de trabalho na SECEMU dedicado a analisar as possíveis repercussões destas infraestruturas nas populações de morcegos no nosso território e a promover melhorias de gestão, sobretudo as que visam reduzir a sua mortalidade.
1. Nota de imprensa.
Por ocasião da segunda reunião das Jornadas de Avaliação de Impacte de Projetos de Energias Renováveis sobre a Rede Natura 2000, promovidas pelo Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico, realizadas em Madrid em novembro de 2019 e nas quais a SECEMU teve uma participação de destaque, foi distribuída uma nota a vários meios de imprensa digital e agências noticiosas. Esta nota de imprensa (atualizada em outubro de 2020 e publicada por fim como nota de opinião no Journal of Bat Research & Conservation) resume muito brevemente a situação e pode ser uma boa referência introdutória ao problema em Espanha.
2. Parques eólicos em Espanha.
A informação sobre estas infraestruturas em Espanha pode ser consultada no sítio da Asociación Empresarial Eólica de España, que reúne cerca de 200 empresas e representa mais de 90% do setor. Esta associação publica anuários onde é atualizada toda a informação geral disponível.
Os objetivos do Estado espanhol para este tipo de instalações energéticas nos próximos anos estão definidos no Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNIEC) 2021-2030, ao qual a SECEMU apresentou várias alegações.
3. Orientações de trabalho.
Em geral, os estudos realizados para avaliar o impacto dos parques eólicos na fauna têm-se centrado quase exclusivamente nas aves, fornecendo informação muito deficiente sobre outros grupos de vertebrados. Por vezes, os protocolos para a realização destes estudos estão sujeitos a normas legais, mas quase sempre de forma demasiado geral e sem incluir os quirópteros (ver, por exemplo, os planos setoriais em vigor em comunidades como o País Basco ou as Astúrias, ambas com planos especiais de gestão de algumas espécies). No caso dos morcegos, a falta de informação levou ao aparecimento de propostas para a realização de estudos com algumas garantias, através de protocolos de trabalho com indicações sobretudo metodológicas.
ESPANHA:
Em Espanha não existe uma norma geral sobre o assunto, embora existam várias recomendações promovidas por diferentes entidades e instituições. Até à publicação, em 2013, das Directrices básicas para el estudio del impacto de instalaciones eólicas sobre poblaciones de murciélagos en España*, o primeiro documento centrado especificamente nesta questão, a única proposta tinha sido a da Sociedad Española de Ornitología. As orientações da SECEMU foram elaboradas com o objetivo de “… tornar possível a obtenção de uma informação básica homogénea em todo o território e, por outro lado, contribuir para minimizar o impacto dessas infraestruturas nas populações destes mamíferos”. Na sequência da iniciativa de algumas comunidades autónomas, em meados de dezembro de 2020 o Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico concluiu uma compilação e sistematização da informação que pode ser exigida nos estudos de impacte ambiental de parques eólicos terrestres através dos documentos de âmbito elaborados pelos órgãos ambientais. Esta proposta inicial deu lugar a outras orientações mais precisas e pormenorizadas, já disponíveis no sítio do Ministério.
* Este documento está em revisão, para rever alguns pontos que devem ser considerados desatualizados (por exemplo, o número de gravadores por parque) ou sobre os quais existe nova informação científica mais precisa.
Orientações regionais:
Devido à evidente gravidade da situação e à desatualização da informação que as empresas são obrigadas a recolher nos estudos de impacte ambiental (na maioria dos casos, apenas sobre aves), algumas comunidades autónomas mostraram interesse em alargar a sua regulamentação ou mesmo em estabelecer protocolos que sirvam de referência para este tipo de estudos. Surpreende que cada comunidade tente sempre desenvolver normas ou orientações próprias, possivelmente em resposta às diferentes sensibilidades perante a situação. Isto dá origem a situações tão díspares como, por exemplo, em algumas províncias da Andaluzia (p. ex., Cádis) os parques serem vistoriados diariamente à procura de cadáveres e, em regiões do norte, se pensar, segundo vários funcionários consultados, que isso “… é impensável”.
Atualmente (meados de 2021), cinco comunidades dispõem de protocolos ou orientações pré-operacionais, definidos como normas internas e com referências claras e específicas para os quirópteros:
Navarra: a Comunidade Foral de Navarra foi a primeira região a concretizar e pôr em prática um protocolo próprio de atuação. Este protocolo, distribuído desde o final de 2019 aos promotores e consultoras ambientais que trabalham na região, mas ainda sem acesso direto através da internet, baseia-se nas orientações propostas pela EUROBATS e pela SECEMU, simplificando algumas das suas recomendações.
Castela e Leão: formalizado como instrução 4/FYM/2020 (15/06/2020), baseia-se diretamente nas orientações da SECEMU, que, além disso, indica como referência. Este protocolo inclui também instruções precisas para o acompanhamento da mortalidade, com base no uso de cães treinados.
Principado das Astúrias: em funcionamento desde 25/06/2020 (data em que aparece como referência num documento publicado no boletim oficial dessa comunidade) e modificado recentemente como anexo ao protocolo do Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico.
Catalunha: baseadas no protocolo desenvolvido em Navarra. Em funcionamento desde o final de 2020 mas, por enquanto, também sem acesso através da internet.
La Rioja: através do seu sítio na internet, a comunidade autónoma de La Rioja disponibilizou aos promotores de parques eólicos e fotovoltaicos uma instrução em cujos anexos IV e VI se reúnem especificamente normas gerais a ter em conta sobre os quirópteros nos estudos realizados nos parques eólicos.
EUROPA:
O secretariado da EUROBATS, criado ao abrigo do Agreement on the Conservation of Populations of European Bats, no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (Convenção de Bona), e ao qual Espanha, surpreendentemente, ainda não aderiu, elaborou em 2008 um guia de referência completo, revisto alguns anos depois: Guidelines for consideration of bats in wind farm projects. Revision 2014.
Muitas recomendações das orientações da EUROBATS aparecem também no guia elaborado em 2020 pela Comissão Europeia. Este documento de orientação sobre o desenvolvimento da energia eólica e a legislação da UE em matéria de natureza não é juridicamente vinculativo, mas tem especial importância para Espanha, que não faz parte da EUROBATS. Inclui referências claras e atualizadas a várias questões de especial interesse relacionadas com os quirópteros, recomendando a sua aplicação em complemento de outras orientações locais (entre as quais as elaboradas pela SECEMU), a fim de adotar métodos adequados e cientificamente sólidos em relação às espécies, aos habitats e às condições ambientais específicas de cada Estado-Membro ou região europeia.
Outros países vizinhos (ver, por exemplo, Portugal, França, Reino Unido) também elaboraram as suas próprias propostas internas. Estas propostas e as de outros países europeus aparecem reunidas num dos anexos do documento da Comissão Europeia.
4. Comunicado da SECEMU sobre a eliminação da avaliação de impacte ambiental em instalações de energias renováveis.
O novo Real Decreto-Lei 20/2022, aprovado pelo governo espanhol, reduzirá muito a fiabilidade e a qualidade dos já deficientes estudos de impacte ambiental dos parques eólicos e impedirá ainda que se obtenha informação sobre os seus efeitos na biodiversidade. Isto traduzir-se-á numa maior mortalidade de morcegos residentes e migradores nas próximas décadas, com efeitos possivelmente irreversíveis para a conservação de algumas espécies hoje protegidas e ameaçadas, que são, além disso, muito sensíveis aos parques eólicos. Por isso, a comissão elaborou um comunicado sobre a eliminação da avaliação de impacte ambiental em instalações de energias renováveis (em espanhol).
5. Bibliografia de referência.
Segue-se uma pequena seleção de trabalhos publicados em revistas científicas que podem ser considerados de especial interesse (em preparação) sobre alguns temas relacionados com os morcegos e os parques eólicos. Fizemos também uma compilação de publicações com informação disponível sobre Espanha.
A dimensão do problema é importante e as estimativas de mortalidade na Península são de facto preocupantes, com valores médios entre 4 e 11 morcegos mortos por aerogerador e por ano, e casos bem estudados que previsivelmente afetarão populações de espécies catalogadas. Aliás, desde 2019 têm-se analisado diferentes projetos em tramitação, apresentando alegações em todos eles devido às constantes deficiências no tratamento dos morcegos. Por regra, estas alegações são também comunicadas aos departamentos competentes na gestão de espécies selvagens e a outros organismos interessados.
Jornadas sobre o impacto dos parques eólicos nos morcegos
A comissão sobre parques eólicos e morcegos da SECEMU, em colaboração com o Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico, organizou umas jornadas sobre o impacto dos parques eólicos nos morcegos, que se realizaram a 7 e 8 de maio de 2024. O propósito destas jornadas era mostrar o impacto dos parques eólicos nas populações de morcegos e procurar reduzir a mortalidade destes mamíferos nessas infraestruturas. As jornadas destinaram-se a técnicos das administrações regionais e da administração central, promotores eólicos, consultoras ambientais, grupos ecologistas e outras pessoas interessadas. Participaram técnicos com experiência em diversas áreas relacionadas com o tema: membros da SECEMU, empresas de consultoria, investigadores e técnicos de algumas administrações.
Se perdeu as jornadas, foram transmitidas online e pode vê-las aqui (em espanhol):
Para qualquer dúvida ou pedido de informação, pode contactar-nos através do formulário abaixo ou escrevendo para [email protected].